A legislação tributária sobre criptomoedas é muito recente, foi lançada em 2023, mas agora está claro como as pessoas podem conduzir negócios legais com criptomoedas em Portugal.
Portugal tem visto um crescimento significativo de startups e empresas que operam no setor de criptomoedas e blockchain, beneficiando-se do ecossistema de inovação do país e do apoio governamental às novas tecnologias.
A aceitação de criptomoedas como forma de pagamento está crescendo. Alguns estabelecimentos comerciais, físicos e online, aceitam Bitcoin e outras criptomoedas como forma de pagamento.
Renda criptográfica pessoal (não TI)
Os ganhos obtidos com a venda da moeda criptográfica serão isentos de impostos caso sejam mantidos por mais de 365 dias. Se forem retidos menos, estarão sujeitos a uma alíquota fixa de 28%.
Renda criptográfica comercial (TI ou empresa)
O regime simplificado tem coeficiente específico para esta atividade:
No regime contábil organizado (TI ou Companhia), a renda é tributada sobre a receita como outras atividades. As transações de criptomoedas não estão sujeitas ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em Portugal, de acordo com as diretrizes da União Europeia.
Importante: os ganhos/perdas de capital são considerados apenas quando a moeda criptográfica é convertida em moeda não virtual, como acontece com as ações.
Recebendo e pagando com criptomoedas em sua empresa
Com essa divulgação de como os ganhos criptográficos são tributáveis, fica claro que devemos tratá-los como qualquer outra moeda. Por exemplo: você cobra 100€ do cliente e ele paga o equivalente em criptomoedas. Se você se retirar ou converter imediatamente, não terá nenhum ganho, portanto, nenhuma tributação extra nessa transição será feita. Mas se você mantiver a criptomoeda e o valor da retirada for diferente, você deve considerar o ganho/perda na contabilização de propostas fiscais. Como seria se o cliente pagasse você em USD, por exemplo.
Devido ao anonimato na troca de criptomoedas, as transações podem ser difíceis de corresponder ao cliente/fornecedor. Portanto, se você receber ou pagar com criptomoedas, recomendamos que você as converta ou retire imediatamente e faça um acompanhamento rigoroso de cada cliente/fornecedor, relacionado a cada transação para fins contábeis e fiscais.
As regulamentações tributárias podem ser complexas, e é sempre aconselhável procurar orientação de um profissional tributário qualificado. Em Kilobanan, podemos ajudá-lo a navegar pelas complexidades dos impostos sobre criptomoedas em Portugal e fornecer orientação personalizada com base na sua situação. Agende uma consulta on-line com um de nossos especialistas para saber mais e obter 20% de desconto com o código promocional KILOBLOG.
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